Termos de Uso
Última atualização: 05 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar este site, mantido por Luciana Piloto Ferreira, advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 46.008, com escritório em Maringá/PR, na Av. Brasil, 4312, Edifício Transamérica, sl 708, Zona 01, CEP 87013-000, você concorda com os termos e condições descritos a seguir. Caso não concorde, recomendamos que não utilize este site.
2. Finalidade do site
Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, apresentando as áreas de atuação do escritório (Direito de Trânsito, incluindo defesa de CNH e recursos de multas) e disponibilizando canais de contato para atendimento inicial.
3. Natureza do conteúdo — ausência de aconselhamento jurídico
As informações disponibilizadas neste site têm caráter geral e educativo, não configurando consulta jurídica, parecer, ou qualquer forma de aconselhamento legal individualizado. O simples acesso ao site, o preenchimento de formulários ou o envio de mensagens não estabelece, por si só, relação de advogado-cliente, a qual somente se formaliza mediante contrato de honorários e procuração específicos.
4. Ausência de promessa de resultado
Em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, este site não realiza promessas de resultado, comparações com outros profissionais ou escritórios, tampouco qualquer forma de autopromoção incompatível com as normas que regem a publicidade da advocacia. Toda comunicação aqui veiculada possui caráter meramente informativo.
5. Canais de contato
O contato inicial pode ser realizado pelos canais disponibilizados no site, incluindo WhatsApp, e-mail e formulário de contato. A utilização desses canais não implica compromisso automático de atendimento, análise de caso ou aceitação de causa por parte da advogada, que se reserva o direito de avaliar previamente a viabilidade de cada demanda.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, logotipo, identidade visual e materiais nele publicados — é de propriedade da Autora ou utilizado sob licença, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
7. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para redes sociais ou outros sites de terceiros (como Instagram, TikTok e YouTube). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites externos.
8. Limitação de responsabilidade
Envidamos esforços para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garantimos a ausência de eventuais erros, desatualizações ou indisponibilidades temporárias do site, decorrentes de fatores técnicos alheios à nossa vontade.
9. Alterações nestes Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio, para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Luciana Piloto Ferreira — OAB/PR 46.008 E-mail: contato@lucianapiloto.com.br Telefone: (44) 99740-3870